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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Florestal e Recursos Naturais, especificamente sobre Legislação Florestal Brasileira.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Desde sua instituição, em 1981, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) rompe paradigmas, e suas resoluções refletem progresso e mudanças na forma sustentável de uso e apropriação dos recursos naturais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
Resoluções do CONAMA definem parâmetros e limites de
áreas de proteção permanentes (APP) para reservatórios
artificiais e naturais, além de descreverem os casos
excepcionais de intervenção ou supressão da vegetação.