Início/Questões/Legislação Municipal (Bahia)/Questão 457941201612148Conforme o Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, a solicitação de alvará para a execução de obra de edif...1457941201612148Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Camaçari | Lei Orgânica Municipal de CamaçariConforme o Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, a solicitação de alvará para a execução de obra de edificação de um edifício deverá ser feita medianteAinquérito administrativo em que constem nome, endereço e qualificação do interessado.Bapresentação de parecer técnico do Ministério Público quanto ao impacto de vizinhança.Capresentação do memorial descritivo homologado pelo vice-prefeito do município.Dapresentação de exposição de motivos em que constem nome, endereço e qualificação do empreendedor.Erequerimento em que constem nome, endereço e qualificação do requerente e sua assinatura ou do seu representante legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164575Legislação Municipal (Bahia)A concessionária de uma rodovia estadual solicitou autorização ao órgão competente para proceder à extração de alguns espécimes de vegetação que apres...Questão 457941200328068Legislação Municipal (Bahia)Considerando a terminologia adotada pelo Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, é correto afirmar que atividades institucionais sãoQuestão 457941200558007Legislação Municipal (Bahia)Conforme o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, caso esteja em curso cobrança executiva em que tenha sido efetivada penhora, ou cuj...Questão 457941200600899Legislação Municipal (Bahia)Conforme o código de urbanismo e obras do município de Camaçari, no exercício da ação fiscalizatória, é assegurada aos técnicos credenciados a competê...Questão 457941200928305Legislação Municipal (Bahia)Assinale a opção correta de acordo com as disposições contidas na LOMS e na LC n.º 3/1991.Questão 457941201066195Legislação Municipal (Bahia)Um empreendedor que deseja instalar-se no município de Camaçari precisa de mais informações a respeito da viabilidade da sua atividade em relação às r...Questão 457941201147869Legislação Municipal (Bahia)Conforme a Lei n.º 1.120/2010, que dispõe sobre o Código de Polícia Administrativa do Município de Camaçari, na exploração de atividades em logradouro...Questão 457941201277161Legislação Municipal (Bahia)Mesmo após conseguir o alvará de licença para a edificação de um conjunto de habitações, o empreendedor não iniciou as obras, ou seja, não concluiu as...Questão 457941201479426Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, os atos complementares do Sistema Tributário Municipal incluemQuestão 457941201914881Legislação Municipal (Bahia)Segundo o Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, prescindem de licença obras pertinentes a