De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho -
CLT, com relação às disposições sobre a rescisão do
contrato de trabalho, analise as alternativas e assinale a
opção CORRETA:
A Na extinção do contrato de trabalho, o empregador
deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho
e Previdência Social e realizar o pagamento das
verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos
neste artigo, enquanto que o empregado fica
responsável por comunicar a dispensa aos órgãos
competentes.
B Constituem justa causa para rescisão do contrato de
trabalho pelo empregador, dentre outras hipóteses,
negociação habitual por conta própria ou alheia sem
permissão do empregador, e quando constituir ato de
concorrência à empresa para a qual trabalha o
empregado, ou for prejudicial ao serviço.
C O contrato de trabalho não poderá ser extinto por
acordo entre empregado e empregador.
D O empregado poderá considerar rescindido o
contrato e pleitear a devida indenização quando
cumprir o empregador as obrigações do contrato.
E O instrumento de rescisão ou recibo de quitação,
qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do
contrato, não necessita especificar a natureza de
cada parcela, devendo conter, somente, o valor
global devido ao empregado, valendo como quitação.