A legislação vigente estabelece direitos específic...

Q: A legislação vigente estabelece direitos específicos para a proteção e promoção da vida das pessoas idosas, garantindo um envelhecimento saudável e digno. Assinale a alternativa correta em relação ao

A) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social, conforme estabelecido na legislação vigente. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. | B) O direito ao envelhecimento saudável é garantido apenas para aqueles que contribuíram para a seguridade social durante sua vida laboral, excluindo os demais idosos. | C) A efetivação de políticas sociais públicas para a proteção à vida e à saúde da pessoa idosa é uma recomendação, mas não uma obrigação legal do Estado. | D) O envelhecimento é um direito opcional, e a sua proteção depende das condições econômicas da pessoa idosa, não sendo uma obrigação do Estado. | E) A proteção à vida e à saúde da pessoa idosa é responsabilidade exclusiva das famílias, não havendo necessidade de políticas sociais públicas específicas para essa finalidade.

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Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Integral | Assistência ao Idoso

A legislação vigente estabelece direitos específicos para a proteção e promoção da vida das pessoas idosas, garantindo um envelhecimento saudável e digno.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

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