Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201612493Acerca de formação de litisconsórcio, conflito de competência e prazo, assinale a opção correta à luz do entendimento do...1457941201612493Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública | Tribunal de Pequenas Causas | LitisconsórcioAcerca de formação de litisconsórcio, conflito de competência e prazo, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores.AMunicípio demandado terá prazo em dobro somente para contestar e para recorrer.BÉ competência absoluta dos juizados especiais da fazenda pública processar e julgar as causas de interesse dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios cujos valores não excedam sessenta salários mínimos, inexistindo impedimento à formação de litisconsórcio passivo do ente estatal com pessoa jurídica de direito privado.CNo caso de litisconsórcio unitário, a independência da atividade dos litisconsortes é plena.DNa hipótese de litisconsórcio ativo, o valor da causa para fins de fixação da competência do juizado especial federal deve ser calculado a partir da soma do valor pretendido por cada litisconsorte, soma esta que não poderá ultrapassar o patamar de sessenta salários mínimos.ESuscitado o conflito de competência, a intervenção do Ministério Público, na qualidade de custos legis, é facultativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200306664Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A advocacia pública, por meio de representação judicial, é responsável pela defesa e promoção dos interesses dos entes da Federação.Questão 457941200428202Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em uma ação judicial que envolva interesses de uma criança de oito anos de idade, caso o Ministério Público não seja o autor da ação, será necessária ...Questão 457941200581691Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a opção correta.Questão 457941200863197Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a opção correta a respeito da tutela provisória.Questão 457941201355727Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, a produção antecipada da prova requerida antes do ajuizamento da demanda principalQuestão 457941201467077Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da penhora sobre o faturamento segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.Questão 457941201548220Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca dos atos processuais, julgue o item subsequente.O oficial de justiça poderá realizar penhora durante as férias forenses, desde que esteja autor...Questão 457941201593116Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que se refere à jurisdição civil nacional, assinale a opção correta.Questão 457941201683070Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca de agravo interno interposto contra decisão monocrática do relator, consoante prevê o art. 1.021 do CPC, e da multa prevista no § 4.º desse dis...Questão 457941201797104Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da petição inicial, da tutela provisória, da suspensão do processo e das nulidades, julgue o próximo item à luz do Código de Processo Civil...