Alberto, servidor público efetivo do município X, lotado
na Secretaria Municipal Y, no estrito exercício de suas funções,
ofendeu a honra de determinado cidadão, usuário do serviço
público. O usuário, após orientação de seu advogado, decidiu
ingressar com ação de indenização civil.
Nessa situação hipotética, à luz do entendimento do STF a
respeito da responsabilidade civil do Estado, a ação de
indenização civil deverá ser proposta contra o