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São cominações sujeitas ao responsável pelo ato de improbidade, segundo a Lei n.º 8.429/92:
A pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para...
Constituem penalidades aplicáveis ao servidor público, previstas na Lei nº 8.112/90, exceto.
O art. 5º da Lei n. 14.133/21, cita os princípios que serão observados nesta Lei de Licitações e Contratos. Marque a alternativa correta:
Fausto, Servidor efetivo do quadro permanente de servidores Técnico-Administrativos em Educação do Instituto Federal do Tocantins, ocupante do cargo d...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são princípios da Administração Pública, exceto:
De acordo com a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito, julgue os itens a se...
Segundo a Lei nº 9.784/99, a qual rege o processo administrativo federal que pode ter início através de duas formas de impulso oficial, são elas:
Segundo a Lei nº 8.112/90, com suas alterações, readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a ...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê o instituto da estabilidade aos servidores públicos efetivos, com o intuito de garantir...