Início/Questões/Direito Agrário/Questão 457941201612543O Decreto Federal n° 4449, de 30 de outubro de 2002, no Art.15, determina que o INCRA e a Secretaria da Receita Federal ...1457941201612543Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: CIDES-VRC - MTDisciplina: Direito AgrárioTemas: Propriedade e Posse AgráriaO Decreto Federal n° 4449, de 30 de outubro de 2002, no Art.15, determina que o INCRA e a Secretaria da Receita Federal baixarão, conjuntamente, atos administrativos, visando a implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), no prazo de: A180 dias B60 dias C120 dias D90 dias ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200649182Direito AgrárioDe acordo com a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, no seu Art. 27, o credor fica obrigado a informar à entidade autorizada, no art. 19 dessa Lei, s...Questão 457941201890145Direito AgrárioA Lei nº 5889/1973, no seu Art. 9, indica que, exceto em casos autorizados por lei ou decisão judicial, só poderão ser descontadas do empregado rural ...