Assinale a alternativa que apresenta o imposto municipal cujo fato gerador é o domínio útil ou a posse de bem imóvel por...

De acordo com a norma constitucional, de que o tributo federal deve possuir a mesma alíquota em todo o território nacional, assinale a alternativa que...

De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A pessoa natural ou jurídica de dir...

Quando os impostos incidem sobre as pessoas, como o imposto de renda que incide sobre a renda da pessoa, eles são classificados como

Um empresário local teve requisitado, por parte da autoridade administrativa, os livros e notas fiscais de seu estabelecimento. Sob a égide dos princí...

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A prescrição para a cobrança do crédito tributário se interrompe I. pelo despac...

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que aponta um tributo que é exceção ao principio da anterioridade anual (art. 150, inciso...

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO

Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de es...

O que deverá existir para que haja prorrogação da fiscalização tributária?

É corrente que, desde que previsto em lei, a Obrigação Tributária pode ser constituída diretamente em relação a um terceiro que não o contribuinte, o ...