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Leia as afirmativas a seguir: I. À luz do Código Tributário de Rio Largo, interpreta-se literalmente a Lei municipal nº ...

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457941201612620
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Código Tributário Municipal de Rio Largo | Legislação Municipal de Rio Largo
Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz do Código Tributário de Rio Largo, interpreta-se literalmente a Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017, sempre que dispuser sobre suspensão ou exclusão de crédito tributário.
II. À luz da Constituição Federal de 1988, sempre que possível, os impostos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
III. Uma conexão segura costuma utilizar um protocolo de criptografia para a transmissão de dados.
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