Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201612654O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação1457941201612654Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Características do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo PolicialO inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representaçãoAnão poderá ser arquivado pelo Ministério Público. Bnão poderá ser instaurado sem a queixa.Cexige a manifestação prévia do Ministério Público. Dnão poderá sem ela ser iniciado. Edepende da iniciativa do Ministério Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200344433Direito Processual Penal“Direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar em juízo, solicitando a prestação jurisdicional, representada pela aplicação das normas de direi...Questão 457941200551597Direito Processual PenalA Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida por Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar con...Questão 457941200710469Direito Processual PenalO exame de corpo de delitoQuestão 457941200996815Direito Processual PenalSubirá por instrumento, dentre outros, o recurso em sentido estrito interposto da decisão queQuestão 457941201126473Direito Processual PenalNo Processo Penal Brasileiro, o intérprete é equiparadoQuestão 457941201349551Direito Processual PenalNa ação penal privada subsidiária da pública, o prazo para o ofendido ou seu representante legal ingressar com a queixa é deQuestão 457941201422179Direito Processual PenalEm relação aos recursos, em matéria penal,Questão 457941201435425Direito Processual PenalSegundo expressamente disposto na Lei federal n° 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão, basea...Questão 457941201464649Direito Processual PenalJeremias foi preso em flagrante delito pelo cometimento do fato previsto no art. 157, § 2o, I e II, do Código Penal, e no mesmo dia decretada a prisão...Questão 457941202061026Direito Processual PenalEm relação ao acordo de colaboração premiada, a Lei de Organização Criminosa, Lei n° 12.850, de 02 de agosto de 2013, estabelece: