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Leia atentamente as assertivas a seguir. I. Pode-se afirmar que, na história do Direito Penal Brasileiro, as Ordenações Filipinas foram substituídas p...
Assinale a alternativa que contém os princípios constitucionais explícitos aplicáveis ao Direito Penal.
Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que:
“Espécie” de legítima defesa que a doutrina afirma ser inexistente, pois a situação fática não é reconhecida como legítima defesa e não exclui a ilici...
Na hipótese de réu condenado por crime de homicídio doloso, tendo sido reconhecidas duas qualificadoras, é correto afirmar que
Nos termos do artigo 15 do CP o agente responderá apenas pelos atos já praticados na hipótese de ficar comprovado(a)
Artêmis, maior de idade, estava passando em frente a uma loja de produtos eletrônicos e, com o uso de uma chave falsa, logrou êxito em adentrar ao est...
Considerando os conceitos do direito e da medicina legal em relação ao crime de infanticídio, é correto afirmar que
A conduta de formar ajuste entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços, é tipificada como crime contra
Considere o seguinte caso hipotético: Astrômio foi surpreendido pela Polícia Militar, portando arma de fogo, de uso permitido, sem autorização e em de...