A Lei Complementar nº 016/1996 institui o Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, que tem a finalidade d...

Conforme a Lei Complementar nº 317/2024, que dispõe sobre a Zona Especial Restrita à Ocupação (ZRO), assinale a alternativa correta.

Segundo o artigo 33 do Código Tributário Municipal, estão compreendidos na incidência do imposto sobre Transmissão “Inter-Vivos” de Bens imóveis e de ...

São hipóteses de arbitramento do valor das operações, do lançamento e da cobrança do ISSQN quando, EXCETO:

Segundo o artigo 217 do Código Tributário Municipal, “os contribuintes, ou quaisquer responsáveis por tributos, facilitarão por todos os meios a seu a...

Conforme o Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, é expressamente proibido vender alguns produtos que constam na seção de inflamáveis...

Conforme a Secretaria de Saúde de Estado de Mato Grosso, a Central de Regulação do SAMU-192 de Tangará da Serra atende aos municípios:

Conforme a Lei Complementar nº 153/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O cônjuge, a companheira, o c...

Conforme o artigo 260 do Código Tributário Municipal: “representará em juízo a Fazenda Pública Municipal, para a execução fiscal e a defesa nas ações ...

De acordo com o Código de Obras do Município de Tangará da Serra, referente ao Capítulo XIV – Das Regularizações, analise as assertivas abaixo: I. Par...

Não efetuado o pagamento do IPTU nos vencimentos fixados nos avisos de lançamento, o contribuinte ficará sujeito a: I. Multa sobre o valor do imposto,...