Início/Questões/Direito Econômico/Questão 457941201613071Com relação às normas brasileiras de proteção à livre iniciativa e à livre concorrência, assinale a opção correta.1457941201613071Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito EconômicoTemas: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Objetivos e Estrutura | Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011 | Infrações Econômicas e Sanções | Fundamentos da Concorrência no Direito EconômicoCom relação às normas brasileiras de proteção à livre iniciativa e à livre concorrência, assinale a opção correta. AToda restrição à livre concorrência ou à livre iniciativa é domínio de mercado ou abuso de posição dominante. BÉ possível que um ato que não tenha chegado a existir no mundo jurídico configure infração à ordem econômica. CAs condutas passíveis de caracterizar infração à ordem econômica são apenas as descritas expressamente na Lei Antitruste. DO abuso de posição dominante não implica, necessariamente, restrição à livre concorrência e à livre iniciativa ou aumento arbitrário de lucros. EEstão sujeitos à Lei Antitruste brasileira pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, associações de entidades ou de pessoas, desde que suas atividades tenham fins lucrativos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081285Direito EconômicoAcerca da estrutura regimental do CADE, julgue os itens a seguir, com base no Decreto n.º 7.738/2012.Caso seja necessário, o superintendente-geral do ...Questão 457941200286044Direito EconômicoNo tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue os itens a seguir.No tocante aos princípios gerais e a...Questão 457941200396821Direito EconômicoDe acordo com o modelo do principal agente, o principal delega funções ao agente, estabelecendo-se, assim, uma relação hierárquica.Questão 457941200463080Direito EconômicoCom referência aos princípios que norteiam o disposto na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (DDLE), julgue o item subsecutivo. Entre os pri...Questão 457941200667131Direito EconômicoO exame da ordem econômica e financeira instituída pela CF permite afirmar que a exploração direta da atividade econômica pelo Estado, além dos casos ...Questão 457941201437955Direito EconômicoConforme a DDLE, julgue o item seguinte, quanto aos direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais ao desenvolvimento e ao crescimento econô...Questão 457941201519665Direito EconômicoJulgue os próximos itens, relativos à intervenção do Estado no domínio econômico. A regulação constitui intervenção indireta sobre o domínio econômico...Questão 457941201681591Direito EconômicoEm relação ao acordo de leniência, julgue o próximo item, à luz do entendimento do STF.É vedado o compartilhamento de provas obtidas por meio de acord...Questão 457941201832753Direito EconômicoJulgue os itens a seguir, a respeito do Sistema Financeiro Internacional. O sistema de Bretton Woods estabeleceu a volta do padrão câmbio-ouro, instit...Questão 457941201897691Direito EconômicoEm relação a entidades reguladoras no Brasil e abordagens econômicas da atividade regulatória, julgue o item a seguir. Uma norma editada pela ANP para...