Início/Questões/Direito Econômico/Questão 457941201519665Julgue os próximos itens, relativos à intervenção do Estado no domínio econômico. A regulação constitui intervenção indi...1457941201519665Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Indireta e Regulação Governamental | Intervenção Estatal na EconomiaJulgue os próximos itens, relativos à intervenção do Estado no domínio econômico. A regulação constitui intervenção indireta sobre o domínio econômico por meio de normas diretivas ou de normas indutivas referentes ao setor privado AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077401Direito EconômicoNo que se refere às formas e dimensões da intervenção da administração pública na economia, julgue o item a seguir.A função alocativa tem por finalida...Questão 457941200396821Direito EconômicoDe acordo com o modelo do principal agente, o principal delega funções ao agente, estabelecendo-se, assim, uma relação hierárquica.Questão 457941200463080Direito EconômicoCom referência aos princípios que norteiam o disposto na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (DDLE), julgue o item subsecutivo. Entre os pri...Questão 457941200765630Direito EconômicoCom relação às práticas anticompetitivas de mercado e às políticas de defesa da concorrência, julgue o item subsequente.Nos atos de concentração horiz...Questão 457941200918680Direito EconômicoEm relação às práticas anticompetitivas e anticoncorrenciais, julgue o item que se segue.Não caracteriza prática anticompetitiva a situação em que o e...Questão 457941201095479Direito EconômicoJulgue o item que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), além de disp...Questão 457941201399524Direito EconômicoConstitui inovação trazida pela Lei n.º 12.529/2011 ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, em comparação com a norma anterior (Lei n.º 8.884...Questão 457941201582157Direito EconômicoNo que se refere a liberalismo e intervencionismo, assinale a opção correta.Questão 457941201591810Direito EconômicoDe acordo com a legislação, acerca das execuções judiciais das decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), assinale a opção corret...Questão 457941201622973Direito EconômicoCom relação à defesa da concorrência, julgue o item a seguir. A expedição pela ANTAQ de normas disciplinadoras do mercado aquaviário faz aumentar, inv...