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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Instituto UniFil no concurso para Prefeitura de Ribeirão Claro - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasileira.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei nº 10.639/03 alterou a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática do componente curricular