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A Lei nº 10.639/03 alterou a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação n...

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457941201613190
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Ribeirão Claro - PRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasileira

A Lei nº 10.639/03 alterou a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática do componente curricular

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