Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201613194A respeito da Lei nº 9.784/1999, salvo motivo de força maior, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da ...1457941201613194Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO - 18ª Região (AC e RO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999A respeito da Lei nº 9.784/1999, salvo motivo de força maior, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo deA2 dias.B15 dias.C5 dias.D20 dias.E10 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076878Direito AdministrativoCom relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.O principal fundamento do princípio da proporcionalidade é o excesso de po...Questão 457941200431699Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, que estabelece regras para o processo administrativo no âmbito federal, julgue o item.O impedimento consiste em uma facul...Questão 457941200806393Direito AdministrativoRelativamente à Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Constituem ato de improbidade administrativa apenas as condutas que importem em obtenção de vantagem...Questão 457941201018090Direito AdministrativoA respeito de organização e métodos, de procedimentos administrativos e de manuais administrativos, julgue o item.Entende‐se por procedimento administ...Questão 457941201116530Direito AdministrativoAcerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue. Tanto o agente público ímprobo quanto o terceiro beneficiári...Questão 457941201208610Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. Os sócios de pessoa jurídica de direito privado respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado...Questão 457941201222125Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A representação para apuração administrativa da prática de ato de improbidade decorre do direito constit...Questão 457941201776674Direito AdministrativoConsidere as seguintes entidades:I. Autarquias.II. Fundações Públicas.III. Empresas Públicas.IV. Sociedades de Economia Mista.V. Presidência da Repúbl...Questão 457941202039947Direito AdministrativoO contrato administrativo permite que o contratado transfira a responsabilidade pelo cumprimento do objeto do contrato administrativo a terceiro.Questão 457941202084554Direito AdministrativoEm relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria da irresponsabilidade foi adotada na época dos Estados absolutos e baseava‑se fu...