///
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Itame no concurso para Prefeitura de Acreúna - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Goiás), especificamente sobre Legislação Municipal de Acreúna.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base no Código Tributário do Município de Acreúna, assinale verdadeiro (V) ou falso (F):
(___) De acordo com o artigo 80, toda ação ou omissão contrária às disposições da Legislação Tributária constitui infração.
(___) O artigo 81 prevê que as infrações previstas no Código Tributário serão punidas apenas com multas.
(___) O artigo 81 menciona que as infrações podem resultar na proibição de transacionar com as repartições, autarquias ou empresas municipais.
(___) A cassação de benefícios de isenção, remissão, regime ou controles especiais e outros, não é uma das penas previstas para as infrações conforme o artigo 81.
Assinale a sequência correta: