NÃO exemplifica uma forma de atuação da polícia administrativa:

Na atuação da Administração Pública Federal, a segurança jurídica é princípio que;

A administração pública celebrou contrato para a execução de um determinado serviço de saúde à população por um particular, nos termos da Lei nº 8.666...

Dentre as penalidades previstas na Lei nº 8.112/1990, NÃO se inclui a

De acordo com a Lei no 9.784/1999, que regula o pro- cesso administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,

Em tema de recurso no processo administrativo previsto na Lei nº 9.784/1999, é INCORRETO afirmar:

Em contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93,