Acerca do termo de referência e de contratos administrativos, julgu...

No tocante à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

O direito de petição aos poderes públicos, assegurado pela Constituição Federal de 1988, impõe à administração o dever de apresentar tempestiva respos...

No que se refere a compras em geral e a compras no setor público, julgue o item seguinte.A publicação do edital, que deve ser realizada mediante divul...

São legitimadas como interessados, no processo administrativo, as pessoas físicas, mas, não, as pessoas jurídicas. Assim, a lei considera como interes...

Acerca da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue os itens seguintes. Lei não pode criar autarquia cujo objeto seja a prestação de a...

No que se refere ao controle da atividade financeira do Estado e às atribuições dos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, julgue o it...