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Acerca de compras e contratações no setor público, julgue o item a seguir.As licitações e contratações por empresas públicas devem obedecer à mesma le...
Tendo como referência a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos. Para tratar de interesses particulares por um período de até três anos, o se...
Em determinado município da Federação, uma empresa pública municipal refinadora de petróleo, durante o desenvolvimento de sua atividade, deixou vazar ...
Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse público. ...
A partir do disposto na Lei n.º 13.303/2016 e no Decreto n.º 8.945/2016, bem como no Estatuto da Embrapa, julgue o item a seguir. Dispensa-se a autori...
No que diz respeito à organização administrativa, julgue o item que se segue. As organizações sociais têm personalidade jurídica de direito privado, n...
Acerca do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, observadas a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tr...
A entidade da administração pública indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio pró...
Julgue o próximo item, a respeito do controle da administração e da responsabilidade civil do Estado.Os casos de controle legislativo sobre o Poder Ex...
Matilde, servidora pública federal do TRT 7.ª Região, será removida, por interesse do serviço, da 1.ª Vara do Trabalho da Região do Cariri para a 1.ª ...