No que diz respeito à remuneração e ao salário, as...

Q: No que diz respeito à remuneração e ao salário, assinale a única alternativa correta:

A) A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, têm natureza salarial, especialmente quando, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares. | B) Afastam o caráter salarial do benefício do salário utilidade os seguintes fornecimentos: vale- transporte; Equipamentos de Proteção Individual; seguros de vida e de acidentes pessoais; e previdência privada; porém, de modo diverso, tem-se os serviços educacionais e a assistência médica, porque nessas duas hipóteses está expresso o chamado interesse comunitário. | C) Os percentuais fixados em lei relativos ao salário in natura apenas se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade, sendo certo, ainda, que não pode ser considerado válida retribuição pelo trabalho baseada exclusivamente em bens e/ou serviços. | D) A refeição in natura fornecida em frentes de trabalho de difícil acesso tem necessariamente caráter salarial. | E) Nos termos da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, expressa em súmula, em geral podem ser considerados, com razoável consenso, como requisitos centrais à caracterização do chamado salário utilidade a habitualidade, a causa e/ou objetivos contraprestativos e a onerosidade, sendo que essa última pode ser aferida quando o trabalhador contribui com pelo menos 25% da sua remuneração para ter acesso ao benefício.

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Ano: 2012Banca: TRT 14ROrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Remuneração e Salário

No que diz respeito à remuneração e ao salário, assinale a única alternativa correta:

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