Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201613460Qual é a penalidade prevista pela Lei n.º 13.869/2019 (Abuso de autoridade) para aquele que deixar injustificadamente de...1457941201613460Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialQual é a penalidade prevista pela Lei n.º 13.869/2019 (Abuso de autoridade) para aquele que deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal? APrestação de serviços à comunidade e multaBDetenção, de 6 (seis) meses a 8 (oito) anos, e Multa administrativa.CReclusão, de 2 (dois anos) a 4 (quatro) anos e multa.DReclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e Multa administrativa.EPena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003175Direito PenalDispõe o artigo 4º da lei 13.869/2019 sobre os efeitos da condenação. Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – torna...Questão 457941200004281Direito Penal“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentiment...Questão 457941200010426Direito PenalO Código Penal Brasileiro tipifica como crime de Violação de Sigilo Funcional revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer ...Questão 457941200080321Direito Penal“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. A des...Questão 457941200472615Direito PenalPara aquele que pratica o crime de corrupção passiva, disposto no caput do artigo 317, o Código Penal comina a pena de:Questão 457941200736833Direito PenalQual é a pena prevista, de acordo com o Código Penal, para o crime de desacato?Questão 457941201243522Direito PenalA Lei nº 9.613/98 estabelece medidas para combater a lavagem de dinheiro no Brasil, definindo os delitos, as punições e os processos relevantes. Com r...Questão 457941201414727Direito PenalA internação de dependentes de drogas somente será realizada em unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ...Questão 457941201720452Direito PenalO abortamento é um tema que gera discussão em todas as sociedades, sendo umas mais permissivas e outras mais restritivas, no que tange a interrupção l...Questão 457941202078325Direito Penal“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou de...