Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201613474Levando em consideração o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da certid...1457941201613474Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM Recife - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida AtivaLevando em consideração o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da certidão de dívida ativa.AA dívida, quando regularmente inscrita, goza de presunção absoluta de certeza e liquidez, porquanto já exercido o contraditório, oportunizando ao contribuinte a possibilidade de impugnar a formação do título. BO protesto das certidões de dívida ativa é meio extrajudicial de cobrança do crédito disponível a todos os entes federados, nos diferentes níveis. CO termo de inscrição da dívida ativa dispensa a indicação da natureza do crédito e o demonstrativo de cálculo do débito.DA declaração de inconstitucionalidade de norma que ampare a cobrança de determinado tributo afasta automaticamente a presunção de certeza e liquidez da certidão de dívida ativa. EA omissão da data em que seja inscrita a dívida é causa de nulidade da certidão de dívida ativa, passível de saneamento até a oposição de embargos à execução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200593613Direito TributárioJulgue o item que se seguem, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF). Suponha-se...Questão 457941200643798Direito TributárioPedro, contribuinte do ICMS, omitiu a venda de certas mercadorias na declaração prestada ao fisco, referente ao lançamento desse tributo. Dessa forma,...Questão 457941201070483Direito TributárioCom relação às contribuições de melhoria, assinale a opção correta.Questão 457941201339028Direito TributárioA respeito dos meios de cobrança do crédito tributário, assinale a opção correta com base na CF, na legislação de regência e na jurisprudência dos tri...Questão 457941201516712Direito TributárioAcerca das normas gerais de direito tributário e da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.O proprietário de imóvel é o sujeito ativo da ...Questão 457941201555191Direito TributárioJulgue o item subsequente, relativo ao sujeito da obrigação tributária, segundo a jurisprudência do STJ.O contribuinte de fato não detém legitimidade ...Questão 457941201567863Direito TributárioCom relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue o item subsecutivo.Não serão aplicadas penalidades nem juros de mo...Questão 457941201799238Direito TributárioNo tocante ao FUST, julgue o seguinte item.O sujeito passivo do FUST, contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela União, é o pres...Questão 457941201831725Direito TributárioAcerca de conceitos relacionados à estrutura básica do Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.A multa cobrada por atraso no pagamento do I...Questão 457941201913896Direito TributárioDe acordo com o disposto no CTN, são requisitos essenciais para que se atribua a responsabilidade tributária ao notário, tabelião e registrador em rel...