Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é INC...

Q: Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é INCORRETO afirmar:

A) A investidura é hipótese legal de alienação de bens imóveis em que é dispensada a realização do processo licitatório. | B) Os bens das empresas públicas ou sociedades de economia mista prestadoras de serviço público e que estejam afetados a essa finalidade são considerados bens públicos. | C) Os bens de uso especial podem ser objeto de concessão de uso. | D) Os bens das estatais exploradoras de atividade econômica são bens privados. | E) Na desafetação um bem de uso comum do povo só pode ser convertido em um bem de uso especial.

457941201613741

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