Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civ...

Embora ambos sejam atributos do ato administrativo, a presunção de veracidade não se confunde com a presunção de legitimidade.

A respeito da responsabilidade civil do estado, julgue os seguintes itens. I O estado da Paraíba não pode responder por danos causados por uma concess...

No que diz respeito aos atos administrativos, aos agentes públicos e aos princípios da administração pública, julgue o item subsecutivo. O princípio d...

Julgue os itens que se seguem, relativos aos atos administrativos e poderes da administração.Há presunção de legitimidade e veracidade nos atos pratic...

A autorização é ato administrativo vinculado pelo qual a administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu própri...

Na condução dos processos disciplinares, as reuniões e as audiências das comissões serão abertas ao público e não poderão ter caráter reservado, sob p...

Julgue o item a seguir à luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), com as modificações empreendidas pela Lei n.º ...

Acerca do controle da administração pública, assinale a opção correta.

Com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da intervenção do Estado na propr...