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A supervisão ministerial é um meio de controle administrativo exercido sobre as entidades integrantes da Administração Pública Indireta em relação ao ...
São espécies de garantias que poderão ser exigidas nas contratações de obras, serviços e compras, EXCETO:
Acerca do contrato de gestão, assinale a alternativa INCORRETA:
Afirma-se, a respeito do princípio da eficiência da Administração Pública, que ele foi inserido na atual Constituição Federal com o intuito de:
A publicação da remuneração dos servidores públicos federais do Poder Executivo no Portal da Transparência do Governo Federal se dá em obediência ao d...
Acerca do Poder de Polícia administrativo, assinale a alternativa INCORRETA:
A partir da edição da Emenda Constitucional 19/98 houve restrição à subjetvidade do gestor público no provimento dos cargos e atribuições de funções d...
A Lei 8.112/90, chamada Lei do Servidor Público ou RJU (Regime Jurídico Único), dispõe no título IV, dentre outras coisas, os deveres e proibições ine...
Sobre o prazo do estágio probatório a ser cumprido pelos servidores nomeados após aprovação em concurso publico, de acordo com a jurisprudência do Sup...
Dentre as diversas definições de Estado moderno, existe uma que enfatiza o exercício efetivo do poder através do governo, em prol do bem comum. Dessa ...