Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201613949À vista do disposto na Lei Complementar n° 96, de 29 de dezembro de 1998 (com suas alterações posteriores), é correto af...1457941201613949Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São José do Rio Preto | Lei Complementar nº 96/1998À vista do disposto na Lei Complementar n° 96, de 29 de dezembro de 1998 (com suas alterações posteriores), é correto afirmar queAse o imóvel tiver sido objeto de compromisso de venda e compra, devidamente registrado ou averbado no Registro de Imóveis, o lançamento do imposto poderá ser procedido indistintamente, em nome do promitente vendedor ou do compromissário comprador, ou de ambosBo fato gerador do IPTU ocorre mensalmente dentro do ano-calendário respectivo.Cna hipótese de que o imóvel tenha suas obras concluídas durante o exercício, o imposto será devido somente a partir do exercício subsequente ao da construçãoDse o imóvel for explorado economicamente, seu proprietário estará dispensado do pagamento do IPTU no caso em que o respectivo resultado financeiro seja nulo.Eo espólio não é pessoalmente responsável pelos débitos de IPTU do “de cujus", existentes à data da abertura da sucessão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003894Legislação Municipal (São Paulo)Um loteamento deu entrada para a aprovação da Prefeitura do Município de Cerquilho. Satisfeitas as exigências legais quanto ao parcelamento do solo, o...Questão 457941200024851Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Serrana, no que diz respeito aos seus bens, pode-se afirmar como correto queQuestão 457941200201242Legislação Municipal (São Paulo)É a retribuição pecuniária básica fixada em lei, paga mensalmente ao funcionário pelo exercício das atribuições inerentes ao cargo. Essa definição dad...Questão 457941200359034Legislação Municipal (São Paulo)Com vistas ao que dispõe a Lei Orgânica do Município de Descalvado, em relação ao Processo Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200462851Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Potim,Questão 457941201114750Legislação Municipal (São Paulo)Determinado contribuinte domiciliado em Guarulhos celebrou um compromisso de compra e venda de imóvel localizado no Município e protocolou pedido de p...Questão 457941201194902Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do Conselho do Município, previsto na Lei Orgânica do Município, é correto afirmar queQuestão 457941201228850Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Ordinária n° 1.801/1990, do Município de São Roque, compete privativamente ao Município:Questão 457941201465961Legislação Municipal (São Paulo)Para garantir o sossego dos cidadãos, Lei no 10.052/2012, o Poder Executivo, após interdição de um estabelecimento, como bares e similares, que funcio...Questão 457941202023325Legislação Municipal (São Paulo)Órgão interno do Poder Legislativo hierarquizado diretamente à Presidência da Câmara Municipal, sob a direção de um Diretor, incumbido de superintende...