Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201614081Considerando as limitações de competência tributária, fixadas no Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estad...1457941201614081Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: CRMV-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Diversas | Imunidades Tributárias ConstitucionaisConsiderando as limitações de competência tributária, fixadas no Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:ACobrar impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.BCobrar impostos sobre a produção de papel, independente de sua destinação.CCobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.DInstituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, não havendo exceção a esta regra. ECobrar impostos sobre templos, desde que vinculados à religião oficialmente reconhecida pelo Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103723Direito TributárioAnalise as assertivas a seguir a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no âmbito do Município de Flores da Cunh...Questão 457941200351141Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto ao lançamento e arrecadação da Contribuição de Melhoria.Questão 457941200835428Direito TributárioSobre o fato gerador tributário, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Segundo recente precedente do Superior Tribunal de ...Questão 457941200982582Direito TributárioO mais desejável modo de extinção do crédito tributário é o pagamento, a respeito do qual, nos termos do código tributário nacional, está correto afir...Questão 457941201462555Direito TributárioConforme o Art. 181 do Código Tributário Nacional, a concessão de anistia, limitadamente, pode ocorrer: I. Às infrações da legislação relativa a deter...Questão 457941201756747Direito TributárioQuanto aos contribuintes do Imposto sobre a Transmissão "Intervivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos (ITBI), analise as assertiva...Questão 457941201761726Direito TributárioSobre o Imposto Sobre Bens e Serviços, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201851377Direito TributárioSobre a Execução Fiscal (Lei Federal nº 6830/1980) e o entendimento sumulado do STJ e STF sobre a matéria, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201868522Direito TributárioO sistema tributário nacional apresenta limitações ao poder de tributar. Dentre elas, a vedação de exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça...Questão 457941202060877Direito TributárioQuanto à decadência e à prescrição tributárias, analise as assertivas abaixo:I. O direito de pleitear a restituição do indébito extingue-se com o decu...