O Delegado de Polícia, no ano de 2015, toma conhecimento da
existência de organização criminosa que atua na área da
circunscrição de sua Delegacia, razão pela qual instaura inquérito
policial para apurar a prática de delitos considerados de grande
gravidade. No curso das investigações, determinado indiciado
procura o Ministério Público, acompanhado de seu advogado,
manifestando interesse em realizar um acordo de colaboração
premiada, de modo a auxiliar na identificação dos demais
coautores. Para tanto, solicita esclarecimentos sobre os
requisitos, pressupostos e consequências dessa colaboração. No
caso, o Promotor de Justiça deverá esclarecer, de acordo com as
previsões da Lei nº 12.850/13, que: