Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201614125Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.1457941201614125Ano: 2014Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Peculato | Introdução aos Crimes Contra a Administração PúblicaAcerca dos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.AA pena do crime de corrupção passiva é aumentada de um terço quando o funcionário público, em razão de vantagem ou promessa, retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.BO agente público comete crime de prevaricação quando retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica, contra disposição legal, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.CQuanto aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, é correto afirmar que o crime de concussão pode ser praticado por quem exerce cargo em entidade paraestatal.DApenas dinheiro, valores e bens móveis públicos constituem objeto do crime de peculato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024582Direito PenalDe acordo com a Lei nº 8.072/1990, é considerado crime hediondo:Questão 457941200882463Direito PenalRiana foi contratada por um órgão público da União, na função de estagiária, fazendo jus ao recebimento de uma bolsa- -auxílio no valor de R$ 1.000,00...Questão 457941200977435Direito Penal“Tício guardou, para consumo pessoal, maconha sem autorização.” Tício pode ser submetido às seguintes penas, EXCETO:Questão 457941201086329Direito PenalA Lei nº 7.716/1989, alcunhada como Lei do Racismo, pune todo o tipo de discriminação ou preconceito, oriundos de nacionalidade; raça; sexo; cor; e, i...Questão 457941201613008Direito PenalSão penas restritivas de direitos, EXCETO:Questão 457941201638448Direito PenalA imputabilidade é constituída por dois elementos: um intelectual que aduz sobre a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e outro volitivo q...Questão 457941201787897Direito PenalSenhor X foi denunciado por crime do art. 171, caput, do Código Penal (estelionato), cometido em 21.02.2016. Considerando-se que Senhor X possui outra...Questão 457941201839095Direito PenalSão tipos penais previstos na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003, EXCETO:Questão 457941201890366Direito PenalQuanto às disposições penais da lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário ...Questão 457941201923531Direito PenalQual a consequência jurídica do erro de tipo permissivo (erro sobre a descriminante putativa) plenamente justificado pelas circunstâncias?