m face do princípio da irretroatividade da lei pen...

Q: m face do princípio da irretroatividade da lei penal, é correto afirmar que

A) a lei penal mais grave poderá retroagir de acordo com o entendimento do Juiz de Direito. | B) a lei penal não retroagirá para beneficiar o agente no caso concreto. | C) a lei penal benéfica não retroagirá quando o agente for reincidente em crime doloso. | D) a lei penal mais grave poderá retroagir por pedido fundamentado do membro do Ministério Público. | E) a lei penal retroagirá quando trouxer algum benefício para o agente no caso concreto.

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Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Tempo

m face do princípio da irretroatividade da lei penal, é correto afirmar que

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