Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201614256O Decreto nº 8.471, de 22 de junho de 2015, altera que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecer...1457941201614256Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 8.471/2015 - Alterações no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade AgropecuáriaO Decreto nº 8.471, de 22 de junho de 2015, altera que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecerá normas específicas de defesa agropecuária a serem observadasAna produção ou na compra a retalho ou a granel de pequenas quantidades de produtos da produção primária, pelo agricultor familiar ou equivalente e suas organizações ou pelo pequeno produtor rural.Bpara produtores que possuem áreas úteis construídas superior a duzentos e cinquenta metros quadrados.Cna agroindustrialização realizada por grandes produtores ou equivalente e suas organizações, inclusive quanto às condições estruturais e de controle de processo de grandes produtores que não dispõem de instalações para o processamento.Dna produção rural para a preparação, a manipulação ou a armazenagem doméstica de produtos de origem agropecuária para consumo familiar, que ficará dispensada de registro, inspeção e fiscalização.Epara o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que está impedido de estabelecer normas específicas de defesa agropecuária para estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem animal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200225409Legislação FederalA respeito do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, no que se refere à inspeção post mortem de bovídeos, assinale a alternativa corretaQuestão 457941200425311Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), aprovado pelo Decreto nº 7.661/11, a EBSERH sujeitar-se-á ao ...Questão 457941200638090Legislação FederalReferente ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.Questão 457941200657546Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200685251Legislação FederalCom base nas previsões da Lei n° 12.527/2011 que trata do acesso à informação, assinale a alternativa correta.Questão 457941200821853Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno da EBSERH - 2ª revisão, designar os componentes da Comissão de Ética da EBSERH, compete aoQuestão 457941200886470Legislação FederalEm 20 de julho de 2017, na reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), foi aprovado o Estatuto ...Questão 457941201024705Legislação FederalJosé, cidadão ciente de seus direitos, protocolou pedido de acesso a informações endereçado à Câmara Municipal de Teresina, objetivando obter document...Questão 457941201180843Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201454443Legislação FederalA aquisição de sementes de boa qualidade genética, com bons atributos físicos, fisiológicos e sanitários, é de fundamental importância na busca de res...