Considerando a Lei n.º 13.165/2015, que promoveu a...

Q: Considerando a Lei n.º 13.165/2015, que promoveu alterações na legislação eleitoral, assinale a opção correta.

A) A lei em questão alterou o prazo para os partidos políticos e as suas coligações solicitarem à justiça eleitoral o registro de seus candidatos. | B) A referida lei veda a individualização, pelos partidos e pelos candidatos, da contabilização dos gastos de campanha. | C) Relativamente à filiação partidária do candidato, o novo texto legal alterou a condição de prazo para concorrer às eleições para, no mínimo, dois anos antes do pleito. | D) Com a nova lei, o candidato passou a ter o direito de utilizar, de forma ilimitada, suas próprias verbas para a promoção da campanha a que se lançar candidato. | E) A referida lei alterou a data para a escolha dos candidatos, mas manteve o prazo para a deliberação a respeito das coligações.

457941201614265

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PIDisciplina: Direito EleitoralTemas: Reforma Eleitoral de 2015

Considerando a Lei n.º 13.165/2015, que promoveu alterações na legislação eleitoral, assinale a opção correta.

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