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Considere que Tino, casado com Rita, esteja no exercício de seu segundo mandato consecutivo de prefeito do município Y e...

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457941201301388
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade
Considere que Tino, casado com Rita, esteja no exercício de seu segundo mandato consecutivo de prefeito do município Y e que o casal se divorcie durante o segundo mandato. Nessa situação, consoante entendimento jurisprudencial do STF e do TSE acerca das hipóteses de inelegibilidade, caso Rita decida candidatar-se, na eleição imediatamente posterior ao segundo mandato de Tino, ao mesmo cargo no mesmo município, ela será considerada
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