A prática do controle social e da participação social são
fundamentais no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde
(SUS). Os conselhos de saúde e as conferências de saúde se
constituem, atualmente, nos principais espaços para o exercício da
participação e do controle social na implantação e na implementação
das políticas de saúde em todas as esferas de governo. O
instrumento legal que dispõe sobre a participação da comunidade
na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS é a Lei Nº: