O art. 18, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, menciona que...

De acordo com a LRF, são exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, exceto:

A respeito do procedimento especial de prestação de contas previsto na LRF, assinale a alternativa correta.

Complete: “A lei que instituir ___________ estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal par...

A elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal estão no estatuto da Lei Federal nº 4.32...

Nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, (LRF), é correto afirmar:

Indique a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto. Qualquer cidadão, partido político, associação, ou sindicato, é parte legítima para...

Os créditos adicionais possuem vigência limitada ao encerramento do exercício em que são autorizados. Admite-se, porém, exceção apenas no caso dos cré...

O art. 50, da Lei Complementar n.º 101/2000, menciona que a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de:

Conforme o art. 9º da Lei nº 4.320, chamada de Lei do Orçamento, o tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, que des...

Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, n...