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O parágrafo 2 o, do art. 165 da Constituição Federal de 1988 atribui uma série de competências à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com o advento ...
A respeito da receita pública e da respectiva classificação, assinale a alternativa correta.
Conforme o Manual Técnico do Orçamento (MTO) - Edição 2016, a estrutura da programação orçamentária da despesa pública contém informações qualitativas...
No que se refere aos conceitos e à classificação da receita, é correto afirmar que a (s)
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a operação permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).
Assinale a alternativa correspondente ao ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implem...
A classificação da receita pública por identificador de resultado divide as receitas em primárias e financeiras. Com base nessa classificação, é corre...
Classificam-se como receitas extraorçamentárias as (os)
A doação em espécie recebida pelo ente público classifica-se como
A classificação da despesa pública por esfera orçamentária utiliza os códigos 10, 20 e 30, que identificam, respectivamente,