Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201614443De acordo com o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, disposto na Lei nº8.112, diploma largamen...1457941201614443Ano: 2016Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisDe acordo com o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, disposto na Lei nº8.112, diploma largamente utilizado de forma subsidiária pelos demais entes federativos, marque a alternativa correta: AO serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 20 (vinte) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos. BO servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. CO servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação. DSempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 15 (quinze) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034362Direito AdministrativoO exame do ato administrativo revela a existência de cinco requisitos necessários à sua formação. O poder que o agente administrativo deve dispor para...Questão 457941200043042Direito AdministrativoAnalise as informações abaixo: I - Atos administrativos já extintos; II - Atos administrativos que geraram direitos adquiridos; III - Atos administrat...Questão 457941200423805Direito AdministrativoA principal fonte do Direito Administrativo éQuestão 457941201067473Direito AdministrativoPrincípio pelo qual a administração não pode estabelecer privilégios de tratamento entre os cidadãos:Questão 457941201125248Direito AdministrativoOs atos administrativos, como emanação do Poder de Polícia, trazem em si certos atributos que os distinguem dos atos jurídicos privados e lhes emprest...Questão 457941201294219Direito AdministrativoNo que se refere à anulação e revogação do ato administrativo pela Administração Pública, é correto afirmar que:Questão 457941201340013Direito AdministrativoOs atos administrativos que se destinam a dar andamento aos processos e papeis que tramitam pelas repartições públicas, preparando para a decisão de m...Questão 457941201469948Direito AdministrativoSobre as Autarquias, analise as afirmativas abaixo: I- A autarquia, como entidade pública pratica atos administrativos típicos e atípicos, celebra con...Questão 457941201753241Direito AdministrativoCabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informaç...Questão 457941202010449Direito AdministrativoA folha de pagamento é composta de duas partes principais que são: as vantagens ou proventos e os descontos. Representam exemplos de possíveis descont...