Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201614459Pelo que estabelece a Lei n.º 8.112/90, considerando que não se operou a prescrição, a servidor já aposentado, que prati...1457941201614459Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: DCTADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do ServidorPelo que estabelece a Lei n.º 8.112/90, considerando que não se operou a prescrição, a servidor já aposentado, que praticou, na atividade, falta punível com a demissão: Aserá reintegrado ao serviço público e, em seguida, será demitido. Bresponderá criminalmente por fraude na aposentadoria. Cpoderá ter cassada sua aposentadoria. Dsofrerá a pena de reversão. Enão mais poderá ser punido em razão de já estar na inatividade do serviço público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200294049Direito AdministrativoDe acordo com o Artigo 9.º da Lei n.º 9.784/99, são legitimados como interessados no processo administrativoQuestão 457941200880492Direito AdministrativoO Agente Previdenciário éQuestão 457941200945380Direito AdministrativoConsiderando o que dispõe a Lei n° 8.112/90 sobre a responsabilidade do servidor público, é correto afirmar queQuestão 457941200956413Direito AdministrativoAtribuição (ou poder) conferida à Administração de impor limites ao exercício de direitos e de atividades individuais em função do interesse público p...Questão 457941201017311Direito AdministrativoSão dois exemplos de princípios constitucionais da Administração Pública:Questão 457941201139260Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre a sustação dos contratos administrativos.Questão 457941201390813Direito AdministrativoAcerca do poder regulamentar, assinale a alternativa correta.Questão 457941201419171Direito AdministrativoA empresa XJ foi contratada pela Administração Pública para executar uma obra pública, para a qual deve receber mensalmente do poder público os pagame...Questão 457941201722277Direito AdministrativoSão requisitos do ato administrativo:Questão 457941202048752Direito AdministrativoA nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021) dá grande relevo à ideia de segregação de funções como medida mitigadora de riscos no âmbito das licitaç...