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Serão julgados em recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal:
Acerca do mandado de segurança, conforme Súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Com relação aos poderes de Estado, é correto afirmar que o Poder
Acerca da hermenêutica constitucional, é possível afirmar que para determinado método de interpretação, a realidade normada e os dispositivos constitu...
São princípios constitucionais da Administração Pública explicitamente presentes na promulgação da Constituição Federal de 1988:
Prevê o art. 37 da Constituição Federal, de forma expressa, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estado...
Nos termos da Constituição Federal, os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos p...
No que concerne ao afastamento de policiais militares para concorrer a cargo eletivo, é correto afirmar que o Policial Militar eleito
A adoção é medida de colocação em família substituta. O procedimento de adoção depende de verificação prévia das condições formais e materiais daquele...
Para fins de aposentadoria, segundo a Constituição Federal, são exemplos de cargos públicos regidos pelo regime geral da previdência social: