Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941201614540A Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher estabelece normas gerais de proteção ...1457941201614540Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as MulheresA Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher estabelece normas gerais de proteção dos direitos das mulheres, sendo, dentre outras, normas que Aconsagram, pioneiramente, os variados direitos sexuais e reprodutivos da mulher e, de forma embrionária, o combate à violência obstétrica.Bsuperam a noção de discriminação centrada na diferença sexual, de cunho biológico, por aquela fundada na ideia de gênero, de natureza social.Creconhecem o direito da mulher de escolher livremente o cônjuge e a obrigação dos estados signatários de estabelecer uma idade mínima para o casamento.Dvinculam os estados signatários na oferta de proteção eficaz e diferenciada de toda mulher contra violência sofrida nos ambientes doméstico e laboral.Epreveem o estabelecimento de medidas especiais de caráter permanente destinadas a acelerar a igualdade de fato entre o homem e a mulher.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146647Direitos HumanosO “racismo estrutural”, consoante Silvio Luiz de Almeida,Questão 457941200165266Direitos HumanosÉ instância de proteção dos direitos humanos na ordem internacionalQuestão 457941200191312Direitos HumanosO debate midiático sobre o direito à memória e à verdade foi bastante acirrado nos últimos quatro anos, sendo que a responsabilização de agentes públi...Questão 457941200262682Direitos HumanosA Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que o estupro constitui uma forma de tortura no julgamento dos casosQuestão 457941200686972Direitos HumanosA Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de 1994, estabelece que toda mulher tem direito ao reconhecim...Questão 457941200883506Direitos HumanosNo âmbito dos Direitos Humanos observa-se que, historicamente, há um movimento de dividir a sociedade de forma dicotômica caracterizando os seres huma...Questão 457941201310501Direitos HumanosConsiderando-se a Lei n° 9.474/97, que define os mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados (1951) no Brasil,Questão 457941201328968Direitos HumanosAcerca do monitoramento dos tratados internacionais específicos de direitos humanos no sistema global, a ConvençãoQuestão 457941201810052Direitos HumanosÀ luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considere as assertivas abaixo: I. Conforme a jur...Questão 457941201957114Direitos HumanosA figura do educador/cuidador residente, segundo o documento Orientações Técnicas: serviços de acolhimento para Crianças e Adolescentes (2009) refere-...