Considere que três municípios de um estado decidiram
constituir um consórcio público, na forma de associação
pública e nos termos da lei que dispõe sobre a
contratação de consórcios públicos.
Analise as seguintes afirmativas sobre essa hipótese.
I. O consórcio será constituído por contrato, cuja
celebração dependerá da prévia subscrição do
protocolo de intenções.
II. Esse estado deve obrigatoriamente integrar o
consórcio.
III. O consórcio adquirirá personalidade jurídica
mediante o atendimento dos requisitos da
legislação civil.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)