Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941201614710Assinale a opção correta no que se refere ao ente responsável pelos direitos trabalhistas dos empregados, em caso de cri...1457941201614710Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos EmpregadoresAssinale a opção correta no que se refere ao ente responsável pelos direitos trabalhistas dos empregados, em caso de criação de novo município por desmembramento. AA responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será da União, já que a criação e o desmembramento de um município são disciplinados por lei federal, que estabelece normas e diretrizes também no que se refere às obrigações trabalhistas. BA responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do estado membro, uma vez que ficará configurado conflito entre os municípios.CA responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do município que for criado, já que o empregado migrará para seus quadros.DA responsabilidade pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que figurarem como real empregador será de cada município.EA responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do município originário, já que os empregados foram contratados por ele. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004816Direito do TrabalhoOs acordos realizados no âmbito da comissão de conciliação prévia terão eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvada...Questão 457941200090052Direito do TrabalhoAcerca da estabilidade dos membros da CIPA, assinale a opção correta.Questão 457941200448932Direito do TrabalhoÉ devido o depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador cujo contrato de trabalho seja declarado nulo por ele não ser aprovado em concurso públi...Questão 457941200529655Direito do TrabalhoJulgue os itens a seguir, relativos a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego.Caso se identifique, em ação de fiscalização do Ministério ...Questão 457941200641123Direito do TrabalhoAcerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade, assinale a opção correta.Questão 457941201354799Direito do TrabalhoNo que se refere a salário, remuneração e férias, julgue o item a seguir.O veículo fornecido pela empresa ao empregado não terá natureza salarial se f...Questão 457941201431193Direito do TrabalhoConforme o TST, a contribuição para o fundo de garantia do tempo de serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive gorjetas,...Questão 457941201437423Direito do TrabalhoPedro, assistente administrativo na empresa Alpha, labora das 8 h às 18 h, de segunda-feira a sexta-feira, com 30 min de intervalo diário, e de 8 h às...Questão 457941201647917Direito do TrabalhoAssinale a opção correta acerca da estabilidade.Questão 457941201786817Direito do TrabalhoJulgue o item seguinte, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores. Ultrapassando o período regular da jornada de trabalh...