São pessoas jurídicas de direito privado, sem fins...

Q: São pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que desempenham serviços sociais não exclusivos do Estado, gozando de incentivos e se sujeitando à fiscalização pelo Poder Público. Não r

A) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). | B) Organização Não Governamental (ONG). | C) Fundação Pública. | D) Organização Social.

457941201614751

Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: CISCOPARDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais

São pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que desempenham serviços sociais não exclusivos do Estado, gozando de incentivos e se sujeitando à fiscalização pelo Poder Público. Não representam uma nova espécie de pessoa jurídica. São, de maneira simplificada, entidades que preenchem certos requisitos legais e recebem uma qualificação atribuída pelo Poder Público, ficando, a partir daí, aptas a firmarem termo de parceria com o Poder Público, a fim de cooperarem com este no desenvolvimento de serviços sociais não exclusivos do Estado.

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