Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201614802A CF/1988 determina que é vedado aos entes da Federação cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido p...1457941201614802Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarA CF/1988 determina que é vedado aos entes da Federação cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Contudo, o próprio texto constitucional prevê exceções a esta regra, dentre elas:Ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações. Bo Imposto sobre Grandes Fortunas.Co Imposto sobre Produtos Industrializados.Do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias. Eo Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136894Direito TributárioCom base na definição contida no art. 3º do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se a...Questão 457941200156344Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou majorou,...Questão 457941200501310Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas ...Questão 457941200590475Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) estabelece que a cobrança de taxas está vinculada à prestação de serviços públicos específicos. Considerando essa p...Questão 457941200729567Direito TributárioAcerca das formas de extinção do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:Questão 457941200896321Direito TributárioJá em suas disposições preliminares, o Código Tributário Nacional define as características básicas dos tributos, estipulando, entre outros conceitos,...Questão 457941201009588Direito TributárioNo que se refere ao Imposto sobre a Importação, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – É da competência dos Estados...Questão 457941201348219Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em ______________, contados da data da sua constituição d...Questão 457941201579088Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA sobre o regime jurídico do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, nos termos do Código Tributário ...Questão 457941201692803Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, são hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO: