A fim de garantir a observância de determinados valores e
princípios norteadores, o Estado intervém, de forma legítima, no
domínio econômico.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A As empresas públicas e as sociedades de economia mista só
poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor
privado quando necessário aos imperativos da segurança
nacional ou a relevante interesse coletivo.
B A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho
humano e na livre iniciativa, obedecerá, dentre outros, aos
princípios da soberania nacional, do dirigismo econômico e
da redução das desigualdades regionais e sociais.
C A atuação do Estado no domínio econômico se dá,
unicamente, por meio de empresas públicas e sociedades de
economia mista, cuja criação somente será permitida quando
necessário aos imperativos da segurança nacional ou a
relevante interesse coletivo.
D O Estado, como agente normativo e regulador da atividade
econômica, exercerá, na forma da lei, as funções de
fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este
determinante e impositivo para os setores público e privado.
E O Estado, considerados os princípios gerais da ordem
econômica, pode regular, por via legislativa, a política de
preços de bens e serviços de determinado segmento
econômico.