A fim de garantir a observância de determinados va...

Q: A fim de garantir a observância de determinados valores e princípios norteadores, o Estado intervém, de forma legítima, no domínio econômico. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A) As empresas públicas e as sociedades de economia mista só poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado quando necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. | B) A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, obedecerá, dentre outros, aos princípios da soberania nacional, do dirigismo econômico e da redução das desigualdades regionais e sociais. | C) A atuação do Estado no domínio econômico se dá, unicamente, por meio de empresas públicas e sociedades de economia mista, cuja criação somente será permitida quando necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. | D) O Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante e impositivo para os setores público e privado. | E) O Estado, considerados os princípios gerais da ordem econômica, pode regular, por via legislativa, a política de preços de bens e serviços de determinado segmento econômico.

457941201614972

Ano: 2016Banca: FGVOrganização: CODEBADisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Indireta e Regulação Governamental | Princípios da Atividade Econômica | Ordem Econômica Constitucional | Intervenção Estatal na Economia

A fim de garantir a observância de determinados valores e princípios norteadores, o Estado intervém, de forma legítima, no domínio econômico. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A fim de garantir a observância de determinados valores e princípio...

A fim de garantir a observância de determinados valores e princípio...