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Em regra o prazo para interpor recurso de apelação contra a sentença judicial é de:
No que concerne a admissibilidade e o valor da prova testemunhal no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
Os juizados especiais cíveis seguem um procedimento próprio, conforme lei específica. Sobre o processamento dos juizados especiais cíveis da justiça e...
Quanto à competência para processar e julgar uma ação, é correto afirmar que:
Acerca da Produção Antecipada da Prova, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, assinale a assertiva correta.
Maria Joaquina ajuizou determinada demanda de Alimentos em face de Manuel Ribeiro, seu ex-marido. Após a Audiência de Instrução e Julgamento–AIJ, o Ju...
A Ação Civil Pública (ACP) é um instrumento de tutela coletiva. Sobre este instituto, marque a alternativa correta.
Sobre o instituto da tutela provisória, está correto afirmar que:
Francisco Carlos propõe ação de locupletamento, regido pelo rito especial da ação monitoria, em face de José, uma vez que prescreveu o prazo de seis m...
Segundo as normas processuais, o Juiz de Primeiro grau decide a lide por meio de uma decisão chamada: