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O Programa Protege Brasil, incluído no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem como objetivo fomentar e implemen...

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457941201615296
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Soledade - PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
O Programa Protege Brasil, incluído no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem como objetivo fomentar e implementar ações para o desenvolvimento integral da criança e do adolescente. Dentre as ações, propõe-se a criação do Pacto Nacional de Prevenção e de Enfrentamento da Violência Letal contra crianças e adolescentes. Assinale a alternativa CORRETA que contempla o objetivo desta ação:
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