Em relação aos tipos de processo penal e à jurisdi...

Q: Em relação aos tipos de processo penal e à jurisdição, assinale a opção correta.

A) O processo penal inquisitivo é sigiloso, escrito, não contraditório e reúne, na mesma pessoa, as funções de investigar, acusar e defender, ficando apenas o julgamento a cargo de autoridade distinta e imparcial. | B) Fere o princípio da inafastabilidade da jurisdição, restando caracterizada a negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que, ao receber a denúncia em ação penal originária, rejeita tese defensiva por demandar aprofundada dilação probatória. | C) A Lei n.º 11.690/2008, que alterou dispositivos do CPP, ao conceder ao julgador a faculdade de ordenar, de ofício, a produção antecipada de provas urgentes e relevantes, introduziu o processo inquisitivo no ordenamento jurídico brasileiro. | D) Parte da doutrina considera a transação penal exceção à regra da jurisdição necessária, podendo ser aplicada nas hipóteses de ação penal pública condicionada à representação. | E) No processo penal misto, há uma fase inicial inquisitiva, na qual se procede a uma investigação preliminar e a uma instrução preparatória, e uma fase final, em que se procede ao julgamento, sem, contudo, assegurar as garantias do processo acusatório.

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Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Sistemas Processuais | Processo Penal | Competência Penal

Em relação aos tipos de processo penal e à jurisdição, assinale a opção correta.

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Em relação aos tipos de processo penal e à jurisdição, assinale a o...

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