Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201615402Em relação aos tipos de processo penal e à jurisdição, assinale a opção correta.1457941201615402Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Sistemas Processuais | Processo Penal | Competência PenalEm relação aos tipos de processo penal e à jurisdição, assinale a opção correta. AO processo penal inquisitivo é sigiloso, escrito, não contraditório e reúne, na mesma pessoa, as funções de investigar, acusar e defender, ficando apenas o julgamento a cargo de autoridade distinta e imparcial. BFere o princípio da inafastabilidade da jurisdição, restando caracterizada a negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que, ao receber a denúncia em ação penal originária, rejeita tese defensiva por demandar aprofundada dilação probatória. CA Lei n.º 11.690/2008, que alterou dispositivos do CPP, ao conceder ao julgador a faculdade de ordenar, de ofício, a produção antecipada de provas urgentes e relevantes, introduziu o processo inquisitivo no ordenamento jurídico brasileiro. DParte da doutrina considera a transação penal exceção à regra da jurisdição necessária, podendo ser aplicada nas hipóteses de ação penal pública condicionada à representação. ENo processo penal misto, há uma fase inicial inquisitiva, na qual se procede a uma investigação preliminar e a uma instrução preparatória, e uma fase final, em que se procede ao julgamento, sem, contudo, assegurar as garantias do processo acusatório. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200592423Direito Processual PenalAlberto, visando obter vantagem ilícita para si, praticou crime de estelionato no município de Caruaru – PE e, a fim de aumentar a efetividade do crim...Questão 457941200659966Direito Processual PenalNo que se refere a medidas assecuratórias no processo penal, julgue o item a seguir.Havendo imóveis adquiridos pelo investigado com proventos da infra...Questão 457941200819003Direito Processual PenalA prisão temporária é cabível quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado emQuestão 457941200917202Direito Processual PenalJulgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.Não havendo autorização do juízo compet...Questão 457941201040875Direito Processual PenalCom base nas disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir. Registrada a ocorrência de violência doméstica e familia...Questão 457941201049106Direito Processual PenalDiante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. Caso tenha comparecido pessoalmente e posteriormente condenado, Luís poderá apelar no pr...Questão 457941201098399Direito Processual PenalA respeito da competência e de questões e processos incidentes, assinale a opção correta de acordo com a legislação processual penal, a jurisprudência...Questão 457941201293166Direito Processual PenalÉ apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada em relação ao inquérito policial e suas peculiaridades, às atribuições d...Questão 457941201893541Direito Processual PenalO exame de corpo de delito deve ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior e, caso não exista perito oficial na localidad...Questão 457941201955420Direito Processual PenalA respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue o item a seguir.Situação hipotética: Pedro, servidor público federal, foi indiciado pela Polí...